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206 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
206 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
207 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
207 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
207 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
207 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
208 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
208 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
208 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
208 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
209 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
209 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
209 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante e resistência a prisão - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
209 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante e resistência a prisão - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
21 - Acordo de APA e outros com a Sociedade Anônima Hoteleira e Agrícola Rancho Alegre
21 - Acordo de APA e outros com a Sociedade Anônima Hoteleira e Agrícola Rancho Alegre
21 Habeas - corpus sobre porte de arma proibida - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 297.
21 Habeas - corpus sobre porte de arma proibida - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 297.
210 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
210 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Resultados 621 até 630 de 990