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059 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 34.
059 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 34.
059 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
059 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
058 Apelação criminal sobre agressão e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 165 e artigo 269.
058 Apelação criminal sobre agressão e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 165 e artigo 269.
058 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
058 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
057 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
057 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
057 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
057 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
056 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 258.
056 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 258.
056 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
056 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
055 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
055 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
055 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
055 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Resultados 741 até 750 de 990