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Mostrando 990 resultados

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Dossiê
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01 - ALENCAR, José de
01 - ALENCAR, José de
009 Apelação criminal sobre roubo-Código Criminal do Império do Brasil de 1830, 16.12.1830, artigo 269, artigo 134, artigo 135, artigo 36 e artigo 72.
009 Apelação criminal sobre roubo-Código Criminal do Império do Brasil de 1830, 16.12.1830, artigo 269, artigo 134, artigo 135, artigo 36 e artigo 72.
009 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
009 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
008 Apelação criminal sobre Homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 1830, 16.12.1830, artigo 192, artigo 16, artigo 38, artigo 94, artigo 78, artigo 143, artigo 152 e artigo 342.
008 Apelação criminal sobre Homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 1830, 16.12.1830, artigo 192, artigo 16, artigo 38, artigo 94, artigo 78, artigo 143, artigo 152 e artigo 342.
008 Apelação cível sobre liberdade de escravos
008 Apelação cível sobre liberdade de escravos
007 Apelação criminal sobre lesão corporal.
007 Apelação criminal sobre lesão corporal.
007 Apelação cível sobre direito de propriedade.
007 Apelação cível sobre direito de propriedade.
006 Apelação criminal sobre lesão corporal.
006 Apelação criminal sobre lesão corporal.
006 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
006 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
005 Apelação criminal sobre homicídio com arma perfurante.
005 Apelação criminal sobre homicídio com arma perfurante.
Resultados 971 até 980 de 990