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078 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
078 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
078 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
078 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
079 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
079 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
079 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
079 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
07Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
07Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
08 - Ações discriminatórias dos 43º, 44º e 45º perímetros de Apiaí.
08 - Ações discriminatórias dos 43º, 44º e 45º perímetros de Apiaí.
08 - STUDART, Rogério.
08 - STUDART, Rogério.
08 - Travessia Literária
08 - Travessia Literária
08 Habeas - corpus prisão ilegal de escravos, acidente e homicídio.
08 Habeas - corpus prisão ilegal de escravos, acidente e homicídio.
08 Prestes
08 Prestes
Resultados 311 até 320 de 990