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127 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193, artigo 16 e artigo 15.
127 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193, artigo 16 e artigo 15.
128 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
128 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
128 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
128 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
129 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
129 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
129 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
129 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
13 - Interdito Proibitório e Ação de Manutenção de Posse
13 - Interdito Proibitório e Ação de Manutenção de Posse
13 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos e homicídio.
13 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos e homicídio.
13 – REIS, Fábio Wanderley.
13 – REIS, Fábio Wanderley.
13 – SARDENBERG, Carlos Alberto.
13 – SARDENBERG, Carlos Alberto.
130 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
130 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Resultados 441 até 450 de 990