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157 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
157 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
157 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
157 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
158 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
158 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
158 Apelação criminal sobre homicídio por arma pefurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
158 Apelação criminal sobre homicídio por arma pefurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
159 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
159 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
159 Apelação criminal sobre lesão corporal grave por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 201, artigo 205. Lei n°261 de 03.12.1841, artigo 53.
159 Apelação criminal sobre lesão corporal grave por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 201, artigo 205. Lei n°261 de 03.12.1841, artigo 53.
16 - Processo-crime contra APA
16 - Processo-crime contra APA
16 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e homicídio.
16 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e homicídio.
160 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
160 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
160 Apelação criminal sobre furto com violência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269.
160 Apelação criminal sobre furto com violência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269.
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