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Rio de Janeiro Dossiê
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049 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193, artigo 15 e artigo 16.
049 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193, artigo 15 e artigo 16.
048 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
048 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
045 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
045 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
043 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
043 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
042 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193 e artigo 16.
042 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193 e artigo 16.
042 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
042 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
024 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
024 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
02 Carta testemunhável sobre liberdade de escravo.
02 Carta testemunhável sobre liberdade de escravo.
019 Apelação civel sobre liberdade de escravos.
019 Apelação civel sobre liberdade de escravos.
014 Apelação civel sobre liberdade de escravos.
014 Apelação civel sobre liberdade de escravos.
Resultados 51 até 60 de 63