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198 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
198 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
198 Apelação criminal sobre tentativa de homicído - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
198 Apelação criminal sobre tentativa de homicído - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
199 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
199 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
199 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
199 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
2 Dossiê Legislação Trabalhista
2 Dossiê Legislação Trabalhista
20 - Textos sobre grilagem de terras
20 - Textos sobre grilagem de terras
20 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e prisão ilegal - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 179.
20 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e prisão ilegal - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 179.
200 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
200 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
200 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 16.
200 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 16.
201 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
201 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Resultados 601 até 610 de 990