Mostrando 990 resultados

Descrição arquivística
Dossiê
Visualizar impressão Visualizar:
087 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, Lei n° 4 de 10.06.1835, artigo 1 e da Lei n° 261 de 03.12.1841, artigo 53.
087 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, Lei n° 4 de 10.06.1835, artigo 1 e da Lei n° 261 de 03.12.1841, artigo 53.
087 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
087 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
086 Apelação criminal sobre lesões corporais e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 69 e artigo 70 da Lei de 03.12.1841.
086 Apelação criminal sobre lesões corporais e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 69 e artigo 70 da Lei de 03.12.1841.
086 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
086 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
085 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
085 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
085 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
085 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
084 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
084 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
084 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
084 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
083 Apelação criminal sobre roubo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269 e artigo 16.
083 Apelação criminal sobre roubo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269 e artigo 16.
083 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
083 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Resultados 651 até 660 de 990