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Abílio Pereira de Almeida Dossiê
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07 - Ação discriminatória do 16º perímetro de Jacupiranga

Dossiê composto por artigos de jornal, correspondência, documentos judiciais (requerimentos ao juiz de direito da comarca de Iguapé, carta precatória, cópia de despacho do juiz, requerimento ao procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado), aviso de recebimento e protocolo de intimação, certidão e anotações e mapa, todos relativos à ação discriminatória do 16º perímetro de Jacupiranga, processo em que APA e outros requerem sua entrada para a demarcação de suas terras (outros processos dessa série em que acontece o mesmo estão reunidos no dossiê APA II 4 d 8). São nomes importantes nesse dossiê: Onésio França, escrivão do 1º ofício de Iguapé; Alfredo Arminante, perito; Emilio de Paula Souza, agrimensor e perito; Raul C. de Mello Tucunduva, procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado; Ophir Leme Gonçalves, advogado do Estado, entre outros (estes entre 1959 e 1961).

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08 - Ações discriminatórias dos 43º, 44º e 45º perímetros de Apiaí.

Dossiê composto por documentos judiciais (requerimentos ao juiz de direito, cópias de sentenças, minutas de agravo de instrumento), certidões e correspondências referentes aos 43º, 44º e 45º perímetros discriminatórios de Apiaí. Há também pedido para expedir informação e intimação de réu, separados de qualquer dos três perímetros (mas mantendo a ordem cronológica - vide sistema de arranjo). APA e outros, não tendo sido citados na primeira fase da ação apesar de suas terras abrangerem tais perímetros, requerem participação na segunda fase, executória, para demarcação das mesmas.

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09 - Balanços de verificação, documentos relativos a impostos e declarações de proprietário/propriedade.

Dossiê composto por foloha de imposto territorial urbano não preenchida, extratos bancários, balanços gerais e balancetes de verificação da Colônia Agrícola Santa Maria, cópias fotostáticas de certidões relativas a pagamento de impostos, recibos referentes a pagamento de impostos (Fazenda Ipiranguinha) e um aluguel de automóvel, pedidos/requerimentos de pagamento especial/isenção de impostos e declarações (de propriedade de imóvel rural - Colônia Agrícola Santa Maria e para cadastro de proprietário e imóveis rurais - Colônia Agrícola Santa Maria e Fazenda Assento do Salto do Ipiranguinha).

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10 - Negociações de compra das terras em Cananéia

Dossiê composto por correspondências, anotações, cópia de certidão e minutas de escritura (de compra e venda/de convenção e acordo para divisão amigável), demonstrações de custo da sociedade formada por APA e outros, considerações sobre a 'Fazenda Assento do Salto do Ipiranguinha' e a 'Colônica Agrícola Santa Maria') e recibo. Tais documentos tratam da aquisição de APA e outros às terras da The San Paulo Development Ltd. e de José Lacerda, bem como de planos para a composição de uma sociedade para comprar, lotear e vender tais terras. Há ainda documentos em que se discorre sobre a ótima condição e localização das propriedades.

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11 - Ação ordinária de anulação de registro

Dossiê composto por correspondências, documentos judiciais (requerimento ao juiz de direito e contestação) e um certificado de incorporação de companhia. Tais documentos tratam de ação de anulação de registro movida por José Lacerda e outros contra a The San Paulo Development Company Limited em relação às terras que APA e outros pretendiam adquirir.

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12 - Organização interna das terras

Dossiê composto por correspondências, levantamento de terras, anotações, recibos e vale e carta de agregado. Tais documentos versam sobre a organização interna das terras de e por APA e outros , ou seja, ações como desmatamento, construções, aviventamento de divisas, compra de materiais, contratação e pagamento de pessoal etc. São nomes importantes no dossiê Ivo Junqueira e Francisco Nogueira Cardoso, empregados de APA; João Veríssimo, escrivão cartório do 1º ofício de Cananéia e amigo de APA e Miguel Arcanjo de Camargo, agregado (sobre este há informações somente a partir de 1969).

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13 - Interdito Proibitório e Ação de Manutenção de Posse

Dossiê composto por correspondências (entre elas rascunhos de telegramas), anotações, autos de infração e apreensão e termo de advertência e compromisso da polícia florestal, certidão, recibo e documentos judiciais (memorial descritivo do 10º perímetro de Jacupiranga, acórdão, apelação, parecer da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, memorial e mandado de segurança contra o juiz de Apiaí). Tais documentos tratam da briga na justiça ente APA e outros e a Fazenda do Estado de São Paulo pela posse das terras da 'Fazenda Assento do Salto do Ipiranguinha', adquiridas por APA e outros à The San Paulo Development Company Ltd. O dossiê reúne, portanto, autos de infração, partes do interdito proibitório de APA e outros contra a Fazenda do Estado em Iguape e partes da ação de manutenção de posse movida pela Fazenda do Estado contra APA e outros em Apiaí.

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14 - Negociações de venda das terras

Dossiê composto por correspondências, recibos, lançamento de entrada em caixa, autorizações de venda, anúncios em jornal, texto para anúncio em jornal, opção de venda, demonstração de conta, modelos de contrato, relação de chácaras, contratos com a empresa Lisboa-Otero Imóveis e Construções Limitada, entre outros, anotações, notas preliminares e relatório das terras de APA e outros. Tais documentos tratam de negociações de loteamento e venda das terras de APA e outros. Negociações tanto com clientes (como a Lisboa-Otero) quanto com vendedores/grupos de vendedores que recebem uma comissão (como o grupo de japoneses cujo responsável é Mário H. Yoneyama, ou os senhores Chuzo Nagodo e Shokiti Yasuda em nome da Orgamobil).

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15 - Certidões

Dossiê que reúne certidões referentes à Fazenda Assento do Salto do Ipiranguinha e à Colônia Agrícola Santa Maria. Composto, ainda, por um exame da documentação de propriedade das terras situadas no Vale do Ribeira, uma descrição das glebas e de suas respectivas documentações e de documentos que relacionam as certidões.

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16 - Processo-crime contra APA

Dossiê composto por correspondências, anotação e relações de documentos, todos referentes ao processo-crime movido por Pedro Salgado contra APA e outros. Em tal processo sete homens, entre eles Aristides Navarro, foram acusados de agredir e despejar Pedro Salgado e sua mulher sob as ordens de APA.

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