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Abílio Pereira de Almeida Dossiê
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18 - Ação discriminatória do 17º perímetro de Eldorado Paulista

Dossiê composto por correspondência, certidões e documentos judiciais (solicitação de reconsideração, cópia de carta do Procurador Geral do Estado, correição parcial, memorando, contrafé, entre outros) acerca de ação discriminatória do 17º perímetro de Eldorado Paulista. A maioria dos documentos aqui reunidos trata da parte do perímetro que abrangem as terras dos Barros Penteado (espólio Joaquim de Barros Penteado e de sua mulher Dona Ana Candida Gomide de Barros). Um dos argumentos de APA e outros ao requerer anteriormente que suas terras fossem incluídas nos 43º, 44º e 45º perímetros de Apiaí e no 16º perímetro de Jacupiranga para demarcação foi que os Barros Penteado passaram por situação similar e tiveram seu pedido aprovado.

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19 - Artigos de jornal sobre acontecimentos que afetaram a área rural em Cananéia e arredores da BR-2 entre 1959 e 1964

Dossiê composto por artigos de jornal relativos a Cananéia, principalmente sobre a construção da rodovia BR-2, atual BR-116 - Rodovia Régis Bittencourt e suas consequências (como o arrancamento de seringueiras e a implantação de eletricidade e telefone no litoral sul) mas há também um artigo sobre a Reforma Agrária de 1964 e outro sobre as terras de Adhemar de Barros, por exemplo. A excessão do dossiê é um artigo de jornal sobre o plano florestal das Serras Geral e do Mar, que apesar de se situarem respectivamente no Paraná e em São Paulo ficam muito longe de Cananéia. O artigo foi mantido aqui porque fala também de planos florestais em São Paulo que abrangem terras particulares, que é o caso de APA..

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02 - Ações discriminatórias dos 1º e 2º perímetros de Cananéia

Dossiê composto por artigo de jornal, recibos, correspondências, documentos judiciais (requerimentos ao juiz, laudo, apelação), anotações, declaração de João Vicente Mandira, relação de documentos e certidões. Todos referentes às ações discriminatórias dos 1º e 2º perímetros de Cananéia, principalmente na parte dos processos que abrange (ao menos em parte) os imóveis: 'Cachoeira da Prata' de Geraldo de Rezende Martins e Fidencio Avelino do Vale, 'Sítio Rio da Prata' de Francisco Mariano de Godoy, 'Boa Vista' de João Vicente Mandira, 'Assento do Salto do Ipiranguinha' de José Lacerda e outros, 'Ipiranguinha' de João Vicente Mandira e João Delphino Oliveira, 'Colônia Agrícola Santa Maria' de Paulo Melzer, Julio Klimke e outros, imóveis de Antonio dos Santos Cabral, Pedro Cabral de Vasconcellos e espólio de Manuel dos Santos Cabral, 'Morro Redondo' de Ernani Lacerda de Athayde. A maior parte das pessoas supracitadas * vide notas.

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20 - Textos sobre grilagem de terras

Dossiê composto por artigos de jornal, correspondência, declaração à imprensa, denúncia, histórico político de Orestes de Almeida Guimarães e texto sobre grilagem de terras em Jacupiranga, O tema comum é uma suposta grilagem de terras, seja por 'anônimos', seja por APA e outros ou por Adhemar de Barros e outros.

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21 - Acordo de APA e outros com a Sociedade Anônima Hoteleira e Agrícola Rancho Alegre

Dossiê composto por minutas de composição de sociedade, plano de venda de terras, anúncios em jornal, solicitações de anúncio em jornal, documento sobre terras na BR-2, correspondências, recibos e vales. Todos os documentos são relativos à associação de APA e outros à Sociedade Anônima Hoteleira e Agrícola Rancho Alegre para venda de 6000 alqueires que são parte da Fazenda do Assento do Salto do Ipiranguinha (pertencentes a APA e outros) e das terras denominadas Barra da Forquilha e do Cedro (pertencentes à Rancho Alegre), ambas situadas no município de Iporanga, comarca de Apiaí, sendo que tais terras se sobrepõem em parte. A venda das mesmas era feita por uma rede de corretores chefiados por Hiromi Yoneyama e que recebiam comissão.

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03 - Ações discriminatórias dos 4º e 5º perímetros de Cananéia

Dossiê composto por correspondências, documentos judiciais (requerimentos ao juiz de direito de Cananéia, contraminutas, contestação, memorial) e relações de documentos, referentes às ações discriminatórias dos 4º e 5º perímetros de Cananéia. Tais perímetros abrangem as terras de Alfredo dos Santos Cabral e outros, Pedro Cabral de Vasconcellos e Antonio dos Santos Cabral; Antonio Mandira; Companhia Paulista de Madeira; Geraldo de Rezende Martins, por exemplo. É sobre as terras das pessoas acima listadas, clientes de APA, que versam os documentos deste dossiê, sendo mais recorrentes documentos sobre as terras da família Cabral. Entre as correspondências há, entre outras, cartas de João Veríssimo, escrivão do 1º ofício e do júri da comarca de Cananéia.

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04 - Terras dos Cabral

Dossiê composto por correspondências, relatório sobre a propriedade dos Cabral em Cananéia, proposta de APA de serviço de advocacia em processo divisório e serviços de engenharia, medição, demarcação, divisão e instituição de posses, contrato de sociedade por conta de participação, levantamento de terras e plantas. Todos os documentos são referentes a terras dos Cabral, que entraram nas ações discriminatórias dos 1º a 4º perímetros de Cananéia. No contrato de sociedade APA contrata a participação de Mario Simonsen, Nelson Berlinck, José Queirós Matoso e Antonio Fleury de Camargo como sócios ocultos para receber parte do quinhão de terras que APA receberia em pagamento a seu serviço para os Cabral.

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05 - Documentos avulsos

Dossiê composto por toda sorte de documentos, tais como: cópia de sentença, correspondências, discurso pronunciado em reunião do Conselho de Expansão Econômica do Estado de São Paulo, certidões (de nascimento, de processo crime, de acórdão, etc.), apelação de José Lacerda, instruções sobre arrancamento de mudas de seringueira, apostila do IBRA sobre desmatamentos e loteamentos de imóveis rurais, índice de escrituras públicas, anotações, anúncio relativo a loteamento em Cananéia, relação de documentos, levantamento da Fazenda São Marinho (Jacupiranga), entre outros. São documentos relativos a Cananéia, mas que não puderam ser encaixados em outros dossiês, ou por falta de referência específica, ou por abranger mais de um dossiê. Há também um requerimento ao juiz de direito da comarca de Jacupiranga, documento que historia a situação judicial das glebas desde 1878 até (estima-se) a década de 70, bastante esclarecedor. Além de historiar, *vide notas

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06 - Ação discriminatória do 3º perímetro de Cananéia

Dossiê composto por documentos judiciais (cópia de despacho do juiz, quesitos do juizo para a vistoria, laudos, arbitramento de honorários de perito, requerimentos ao juiz, indicação de assistente técnico, memorial, contestação, entre outros), correspondência e recibo referentes à ação discriminatória do 3º perímetro de Cananéia. Os documentos aqui presentes tratam da parte da ação referente às terras de Companhia Paulista de Madeiras, Antonio dos Santos Cabral e outros, Geraldo de Rezende Martins, João Laurindo Zezilha, João Miguel Murray, Timotheo de Souza, espólio de Francisco de Paula Freitas, clientes de APA. Há entre os documentos judiciais um laudo em que constam todas as propriedades e proprietários que o perímetro abrange segundo um dos peritos. As correspondências são em sua maioria entre APA e João Veríssimo, escrivão do 1º ofício e do júri de Cananéia. Outros nomes que aparecem são * vide notas

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07 - Ação discriminatória do 16º perímetro de Jacupiranga

Dossiê composto por artigos de jornal, correspondência, documentos judiciais (requerimentos ao juiz de direito da comarca de Iguapé, carta precatória, cópia de despacho do juiz, requerimento ao procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado), aviso de recebimento e protocolo de intimação, certidão e anotações e mapa, todos relativos à ação discriminatória do 16º perímetro de Jacupiranga, processo em que APA e outros requerem sua entrada para a demarcação de suas terras (outros processos dessa série em que acontece o mesmo estão reunidos no dossiê APA II 4 d 8). São nomes importantes nesse dossiê: Onésio França, escrivão do 1º ofício de Iguapé; Alfredo Arminante, perito; Emilio de Paula Souza, agrimensor e perito; Raul C. de Mello Tucunduva, procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado; Ophir Leme Gonçalves, advogado do Estado, entre outros (estes entre 1959 e 1961).

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