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Abílio Pereira de Almeida Dossiê
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11 - Ação ordinária de anulação de registro

Dossiê composto por correspondências, documentos judiciais (requerimento ao juiz de direito e contestação) e um certificado de incorporação de companhia. Tais documentos tratam de ação de anulação de registro movida por José Lacerda e outros contra a The San Paulo Development Company Limited em relação às terras que APA e outros pretendiam adquirir.

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10 - Negociações de compra das terras em Cananéia

Dossiê composto por correspondências, anotações, cópia de certidão e minutas de escritura (de compra e venda/de convenção e acordo para divisão amigável), demonstrações de custo da sociedade formada por APA e outros, considerações sobre a 'Fazenda Assento do Salto do Ipiranguinha' e a 'Colônica Agrícola Santa Maria') e recibo. Tais documentos tratam da aquisição de APA e outros às terras da The San Paulo Development Ltd. e de José Lacerda, bem como de planos para a composição de uma sociedade para comprar, lotear e vender tais terras. Há ainda documentos em que se discorre sobre a ótima condição e localização das propriedades.

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09 - Balanços de verificação, documentos relativos a impostos e declarações de proprietário/propriedade.

Dossiê composto por foloha de imposto territorial urbano não preenchida, extratos bancários, balanços gerais e balancetes de verificação da Colônia Agrícola Santa Maria, cópias fotostáticas de certidões relativas a pagamento de impostos, recibos referentes a pagamento de impostos (Fazenda Ipiranguinha) e um aluguel de automóvel, pedidos/requerimentos de pagamento especial/isenção de impostos e declarações (de propriedade de imóvel rural - Colônia Agrícola Santa Maria e para cadastro de proprietário e imóveis rurais - Colônia Agrícola Santa Maria e Fazenda Assento do Salto do Ipiranguinha).

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08 - Ações discriminatórias dos 43º, 44º e 45º perímetros de Apiaí.

Dossiê composto por documentos judiciais (requerimentos ao juiz de direito, cópias de sentenças, minutas de agravo de instrumento), certidões e correspondências referentes aos 43º, 44º e 45º perímetros discriminatórios de Apiaí. Há também pedido para expedir informação e intimação de réu, separados de qualquer dos três perímetros (mas mantendo a ordem cronológica - vide sistema de arranjo). APA e outros, não tendo sido citados na primeira fase da ação apesar de suas terras abrangerem tais perímetros, requerem participação na segunda fase, executória, para demarcação das mesmas.

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07 - Ação discriminatória do 16º perímetro de Jacupiranga

Dossiê composto por artigos de jornal, correspondência, documentos judiciais (requerimentos ao juiz de direito da comarca de Iguapé, carta precatória, cópia de despacho do juiz, requerimento ao procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado), aviso de recebimento e protocolo de intimação, certidão e anotações e mapa, todos relativos à ação discriminatória do 16º perímetro de Jacupiranga, processo em que APA e outros requerem sua entrada para a demarcação de suas terras (outros processos dessa série em que acontece o mesmo estão reunidos no dossiê APA II 4 d 8). São nomes importantes nesse dossiê: Onésio França, escrivão do 1º ofício de Iguapé; Alfredo Arminante, perito; Emilio de Paula Souza, agrimensor e perito; Raul C. de Mello Tucunduva, procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado; Ophir Leme Gonçalves, advogado do Estado, entre outros (estes entre 1959 e 1961).

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06 - Ação discriminatória do 3º perímetro de Cananéia

Dossiê composto por documentos judiciais (cópia de despacho do juiz, quesitos do juizo para a vistoria, laudos, arbitramento de honorários de perito, requerimentos ao juiz, indicação de assistente técnico, memorial, contestação, entre outros), correspondência e recibo referentes à ação discriminatória do 3º perímetro de Cananéia. Os documentos aqui presentes tratam da parte da ação referente às terras de Companhia Paulista de Madeiras, Antonio dos Santos Cabral e outros, Geraldo de Rezende Martins, João Laurindo Zezilha, João Miguel Murray, Timotheo de Souza, espólio de Francisco de Paula Freitas, clientes de APA. Há entre os documentos judiciais um laudo em que constam todas as propriedades e proprietários que o perímetro abrange segundo um dos peritos. As correspondências são em sua maioria entre APA e João Veríssimo, escrivão do 1º ofício e do júri de Cananéia. Outros nomes que aparecem são * vide notas

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05 - Documentos avulsos

Dossiê composto por toda sorte de documentos, tais como: cópia de sentença, correspondências, discurso pronunciado em reunião do Conselho de Expansão Econômica do Estado de São Paulo, certidões (de nascimento, de processo crime, de acórdão, etc.), apelação de José Lacerda, instruções sobre arrancamento de mudas de seringueira, apostila do IBRA sobre desmatamentos e loteamentos de imóveis rurais, índice de escrituras públicas, anotações, anúncio relativo a loteamento em Cananéia, relação de documentos, levantamento da Fazenda São Marinho (Jacupiranga), entre outros. São documentos relativos a Cananéia, mas que não puderam ser encaixados em outros dossiês, ou por falta de referência específica, ou por abranger mais de um dossiê. Há também um requerimento ao juiz de direito da comarca de Jacupiranga, documento que historia a situação judicial das glebas desde 1878 até (estima-se) a década de 70, bastante esclarecedor. Além de historiar, *vide notas

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04 - Terras dos Cabral

Dossiê composto por correspondências, relatório sobre a propriedade dos Cabral em Cananéia, proposta de APA de serviço de advocacia em processo divisório e serviços de engenharia, medição, demarcação, divisão e instituição de posses, contrato de sociedade por conta de participação, levantamento de terras e plantas. Todos os documentos são referentes a terras dos Cabral, que entraram nas ações discriminatórias dos 1º a 4º perímetros de Cananéia. No contrato de sociedade APA contrata a participação de Mario Simonsen, Nelson Berlinck, José Queirós Matoso e Antonio Fleury de Camargo como sócios ocultos para receber parte do quinhão de terras que APA receberia em pagamento a seu serviço para os Cabral.

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03 - Ações discriminatórias dos 4º e 5º perímetros de Cananéia

Dossiê composto por correspondências, documentos judiciais (requerimentos ao juiz de direito de Cananéia, contraminutas, contestação, memorial) e relações de documentos, referentes às ações discriminatórias dos 4º e 5º perímetros de Cananéia. Tais perímetros abrangem as terras de Alfredo dos Santos Cabral e outros, Pedro Cabral de Vasconcellos e Antonio dos Santos Cabral; Antonio Mandira; Companhia Paulista de Madeira; Geraldo de Rezende Martins, por exemplo. É sobre as terras das pessoas acima listadas, clientes de APA, que versam os documentos deste dossiê, sendo mais recorrentes documentos sobre as terras da família Cabral. Entre as correspondências há, entre outras, cartas de João Veríssimo, escrivão do 1º ofício e do júri da comarca de Cananéia.

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02 - Póstumo

Composto por carta de Ruy Silva (Secretário do Estado de SP em 1977) a Cleyde Yáconis, cartão de boas festas de Oswaldo Massaini a Lúcia Pereira de Almeida e aos filhos de APA, carta de [Nessia] Behar a APA, programa da peça '... em moeda corrente de país', exibida em Jaú e notícias de jornais sobre o falecimento do titular Contém ainda, correspondência informando homenagens póstumas e programas das peças Pif Paf e Moral em Concordata dirigidas por Silnei Siqueira.

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