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Centro de Documentação Cultural Alexandre Eulalio-Unicamp Dossiê
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08 - Ações discriminatórias dos 43º, 44º e 45º perímetros de Apiaí.

Dossiê composto por documentos judiciais (requerimentos ao juiz de direito, cópias de sentenças, minutas de agravo de instrumento), certidões e correspondências referentes aos 43º, 44º e 45º perímetros discriminatórios de Apiaí. Há também pedido para expedir informação e intimação de réu, separados de qualquer dos três perímetros (mas mantendo a ordem cronológica - vide sistema de arranjo). APA e outros, não tendo sido citados na primeira fase da ação apesar de suas terras abrangerem tais perímetros, requerem participação na segunda fase, executória, para demarcação das mesmas.

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05 - Documentos avulsos

Dossiê composto por toda sorte de documentos, tais como: cópia de sentença, correspondências, discurso pronunciado em reunião do Conselho de Expansão Econômica do Estado de São Paulo, certidões (de nascimento, de processo crime, de acórdão, etc.), apelação de José Lacerda, instruções sobre arrancamento de mudas de seringueira, apostila do IBRA sobre desmatamentos e loteamentos de imóveis rurais, índice de escrituras públicas, anotações, anúncio relativo a loteamento em Cananéia, relação de documentos, levantamento da Fazenda São Marinho (Jacupiranga), entre outros. São documentos relativos a Cananéia, mas que não puderam ser encaixados em outros dossiês, ou por falta de referência específica, ou por abranger mais de um dossiê. Há também um requerimento ao juiz de direito da comarca de Jacupiranga, documento que historia a situação judicial das glebas desde 1878 até (estima-se) a década de 70, bastante esclarecedor. Além de historiar, *vide notas

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16 - Processo-crime contra APA

Dossiê composto por correspondências, anotação e relações de documentos, todos referentes ao processo-crime movido por Pedro Salgado contra APA e outros. Em tal processo sete homens, entre eles Aristides Navarro, foram acusados de agredir e despejar Pedro Salgado e sua mulher sob as ordens de APA.

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13 - Interdito Proibitório e Ação de Manutenção de Posse

Dossiê composto por correspondências (entre elas rascunhos de telegramas), anotações, autos de infração e apreensão e termo de advertência e compromisso da polícia florestal, certidão, recibo e documentos judiciais (memorial descritivo do 10º perímetro de Jacupiranga, acórdão, apelação, parecer da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, memorial e mandado de segurança contra o juiz de Apiaí). Tais documentos tratam da briga na justiça ente APA e outros e a Fazenda do Estado de São Paulo pela posse das terras da 'Fazenda Assento do Salto do Ipiranguinha', adquiridas por APA e outros à The San Paulo Development Company Ltd. O dossiê reúne, portanto, autos de infração, partes do interdito proibitório de APA e outros contra a Fazenda do Estado em Iguape e partes da ação de manutenção de posse movida pela Fazenda do Estado contra APA e outros em Apiaí.

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17 - Processo 28.759

Dossiê composto por protocolo, certidões, correspondências, documentos judiciais (requerimentos - ao Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado, ao Desembargador Relator dos Embargos Infringentes; ao Secretário de Justiça do Estado de São Paulo e cópias de despachos), divisas municipais de Jacupiranga Cananéia, Iporanga e Eldorado Paulista, artigos de jornal, texto para publicaçõa em jornal, desenho e anotações. O dossiê reúne documentos sobre o processo 28.759, em que APA e outros mais uma vez defendem suas terras. É a partir desse processo que APA e outros requerem sua participação nos processos 43º, 44º e 45º perímetros de Apiaí e no 16º perímetro de Jacupiranga. É nele também que APA e outros apóiam parte de sua argumentação no caso dos Barros Penteado. Também aqui há documentos que revelam a opinião de APA sobre grilagem de terras. Além disso, o dossiê tem certa relação com as certidões (dossiê APA II 4 d 15) e com o dossiê aqui denominado *vide notas

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20 - Textos sobre grilagem de terras

Dossiê composto por artigos de jornal, correspondência, declaração à imprensa, denúncia, histórico político de Orestes de Almeida Guimarães e texto sobre grilagem de terras em Jacupiranga, O tema comum é uma suposta grilagem de terras, seja por 'anônimos', seja por APA e outros ou por Adhemar de Barros e outros.

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18 - Ação discriminatória do 17º perímetro de Eldorado Paulista

Dossiê composto por correspondência, certidões e documentos judiciais (solicitação de reconsideração, cópia de carta do Procurador Geral do Estado, correição parcial, memorando, contrafé, entre outros) acerca de ação discriminatória do 17º perímetro de Eldorado Paulista. A maioria dos documentos aqui reunidos trata da parte do perímetro que abrangem as terras dos Barros Penteado (espólio Joaquim de Barros Penteado e de sua mulher Dona Ana Candida Gomide de Barros). Um dos argumentos de APA e outros ao requerer anteriormente que suas terras fossem incluídas nos 43º, 44º e 45º perímetros de Apiaí e no 16º perímetro de Jacupiranga para demarcação foi que os Barros Penteado passaram por situação similar e tiveram seu pedido aprovado.

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Itonama

Família: Isolada Língua: Itonama Localização: Vilas de Magdalena, San Ramón e Huacaraje, na região nordeste da Bolívia.

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Juruna/ Iurana

Família: Juruna/ Tronco: Tupi Língua: Juruna/ Iuruna Localização: A margem oeste do Rio médio Xingu 30 KM rio P. I. Diauarum

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19 - Artigos de jornal sobre acontecimentos que afetaram a área rural em Cananéia e arredores da BR-2 entre 1959 e 1964

Dossiê composto por artigos de jornal relativos a Cananéia, principalmente sobre a construção da rodovia BR-2, atual BR-116 - Rodovia Régis Bittencourt e suas consequências (como o arrancamento de seringueiras e a implantação de eletricidade e telefone no litoral sul) mas há também um artigo sobre a Reforma Agrária de 1964 e outro sobre as terras de Adhemar de Barros, por exemplo. A excessão do dossiê é um artigo de jornal sobre o plano florestal das Serras Geral e do Mar, que apesar de se situarem respectivamente no Paraná e em São Paulo ficam muito longe de Cananéia. O artigo foi mantido aqui porque fala também de planos florestais em São Paulo que abrangem terras particulares, que é o caso de APA..

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