portarias do Ministro de Estado da Educação e Cultura, criando o PROTEC e, outras alterando alguns artigos do decreto de criação do mesmo; decretos do Presidente da República instituindo o PROTEC e outro dispondo sobre a duplicação de matrículas; editais do Ministro abrindo inscrições para o concurso de habilitação; minuta de portaria disciplinando o decreto sobre duplicação de matrículas.
Minuta de edital para publicação, informando sobre a abertura de inscrições para o Concurso de Habilitação de 1964, para as vagas da Escola Nacional de Engenharia. s.l., jan 1964. Ass. Lygia Pitta
Recorte de um edital publicado no Diário Oficial da União, abrindo inscrições para o Concurso de Habilitação de 1964, para as vagas da Escola Nacional de Engenharia. s.l., 8 jan 1964. Ass Lygia Pitta
Minuta de portaria assegurando e efetivando a ampliação de vagas na Escolas de Engenharia aos aprovados em Concurso de Habilitação de 1963. Guanabara, 12 fev 1964. Ass. Julio Furquim de Sambaquy.
Minuta de portaria assegurando e efetivando a ampliação de vagas na Escolas de Engenharia aos aprovados em Concurso de Habilitação de 1963. Guanabara, 12 fev 1964. Ass. Julio Furquim de Sambaquy.
Decreto do sr. João Goulart, Presidente da República, providenciando a duplicação de vagas das Universidades e Escolas bem como, estimulando o corpo docente para que trabalhasse tempo integral e a complementação de recursos para contratação de docentes, técnicos auxiliares e materiais de consumo. Brasília, 28 fev 1964. Ass. João Goulart e Julio Furquim de Sambaquy.
