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Rio de Janeiro Dossiê
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078 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
078 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
079 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
079 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
082 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
082 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
083 Apelação criminal sobre roubo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269 e artigo 16.
083 Apelação criminal sobre roubo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269 e artigo 16.
085 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
085 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
096 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
096 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
099 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
099 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
101 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193
101 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193
104 Apelação criminal sobre ofensas físicas e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, artigo 192 e artigo 193.
104 Apelação criminal sobre ofensas físicas e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, artigo 192 e artigo 193.
107 Apelação criminal sobre agressão e lesões corporais por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830-Lei n°4 de 10 de Junho de 1835.
107 Apelação criminal sobre agressão e lesões corporais por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830-Lei n°4 de 10 de Junho de 1835.
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