portarias do Ministro de Estado da Educação e Cultura, criando o PROTEC e, outras alterando alguns artigos do decreto de criação do mesmo; decretos do Presidente da República instituindo o PROTEC e outro dispondo sobre a duplicação de matrículas; editais do Ministro abrindo inscrições para o concurso de habilitação; minuta de portaria disciplinando o decreto sobre duplicação de matrículas.

• Minuta de edital do MEC e CFBT – GB abrindo inscrições para Concurso de Habilitação de Engenharia nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 do ano corrente. Rio de Janeiro, 20 mar 1964. Ass. Octávio Catanhede.

Minuta de edital para publicação, informando sobre a abertura de inscrições para o Concurso de Habilitação de 1964, para as vagas da Escola Nacional de Engenharia. s.l., jan 1964. Ass. Lygia Pitta

Minuta de portaria assegurando e efetivando a ampliação de vagas na Escolas de Engenharia aos aprovados em Concurso de Habilitação de 1963. Guanabara, 12 fev 1964. Ass. Julio Furquim de Sambaquy.

• Minuta de portaria disciplinando o Decreto nº53642 de 28 fev 1964. s.l. s.d. S. ass.

Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, apresentando os novos estudos para a realização do ciclo básico de um Curso de Engenharia. Rio de Janeiro, 3 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexos: Cartão de Arthur Cardoso de Abreu a Raymundo Moniz Aragão, solicitando que trocasse as folhas 3 e 4 do presente ofício. s.l., 6 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. 1p. ms.; cópia datil. ass.).

Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, solicitando recursos para o pagamento do salário do pessoal administrativo e docente nos meses de jun a jul. Rio de Janeiro, 4 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexos: relação do pessoal administrativo e seus respectivos vencimentos. 1p. datil.; os vencimentos do corpo docente. 1p. datil.; e, a relação atual do corpo docente. 1p. datil.).

Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, apresentando lista dos alunos não matriculados no CFBT – GB. Rio de Janeiro, 6 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexos: edital do concurso de habilitação do Centro, publicado no Diário de Notícias, 22 mar 1964. 1p. impr.; e, duas listas relativas aos candidatos não matriculados. 4p. datil.).

• Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, acusando recebimento do ofício nº2537 de 24 jul 1964 e explicando o motivo pelo qual o CFBT – GB não matriculou 52 finalistas que estavam em igualdade de condições perante o Centro. Rio de Janeiro, 3 ago 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu.

Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, informando sobre a situação do Centro, solicitando providências quanto as finalidades e objetivos do mesmo visto que, este não pertencia mais ao PROTEC devido a junção pela CAPES, considerando que estes problemas não o permitiam ter assinado o convênio com o Banco Operador e colocando seu cargo a disposição. Rio de Janeiro, ago 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu.