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Centro de Documentação Cultural Alexandre Eulalio-Unicamp Dossiê
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03 - Ações discriminatórias dos 4º e 5º perímetros de Cananéia

Dossiê composto por correspondências, documentos judiciais (requerimentos ao juiz de direito de Cananéia, contraminutas, contestação, memorial) e relações de documentos, referentes às ações discriminatórias dos 4º e 5º perímetros de Cananéia. Tais perímetros abrangem as terras de Alfredo dos Santos Cabral e outros, Pedro Cabral de Vasconcellos e Antonio dos Santos Cabral; Antonio Mandira; Companhia Paulista de Madeira; Geraldo de Rezende Martins, por exemplo. É sobre as terras das pessoas acima listadas, clientes de APA, que versam os documentos deste dossiê, sendo mais recorrentes documentos sobre as terras da família Cabral. Entre as correspondências há, entre outras, cartas de João Veríssimo, escrivão do 1º ofício e do júri da comarca de Cananéia.

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04 - Programa de Entidades de Pesquisa Associadas - CNPq

O dossiê é constituido por documentação referente ao Programa de Entidades de Pesquisa Associadas, desenvolvido pelo CNPq e distribuido para as associações científicas através da SBPC, solicitando que estas promovam discussões sobre o tema do programa. Contém uma cronologia das reuniões e decisões do programa, cópias das atas das reuniões, textos publicados na Revista Ciência Hoje, apresentação do programa, correspondência enviada ao ministro da ciência e tecnologia, parecer da CAPES sobre o programa e outros documentos afins.

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04 - Terras dos Cabral

Dossiê composto por correspondências, relatório sobre a propriedade dos Cabral em Cananéia, proposta de APA de serviço de advocacia em processo divisório e serviços de engenharia, medição, demarcação, divisão e instituição de posses, contrato de sociedade por conta de participação, levantamento de terras e plantas. Todos os documentos são referentes a terras dos Cabral, que entraram nas ações discriminatórias dos 1º a 4º perímetros de Cananéia. No contrato de sociedade APA contrata a participação de Mario Simonsen, Nelson Berlinck, José Queirós Matoso e Antonio Fleury de Camargo como sócios ocultos para receber parte do quinhão de terras que APA receberia em pagamento a seu serviço para os Cabral.

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05 - Políticas de Ciências e Tecnologia

O dossiê é constituído por documento pela criação de Comissão Parlamentar Permanente de Defesa dos Direitos Indígenas, resolução do Departamento de Letras Vernáculas da Universidade Federal da Bahia defendendo o ensino público gratuito, Recomendação das Associações Científicas das Ciências Humanas e Sociais reivindicando maior participação no processo decisório do CNPq, documento entitulado 'Ações programadas na Sub-Área de linguística', recomendações do CNPq e da FINEP, discurso do deputado Euclydes de Mello, texto sobre Seminários Especiais Avançados e Proposta da Comissão pela Revogação das Restrições Política ao Trabalho Científico.

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05 - Documentos avulsos

Dossiê composto por toda sorte de documentos, tais como: cópia de sentença, correspondências, discurso pronunciado em reunião do Conselho de Expansão Econômica do Estado de São Paulo, certidões (de nascimento, de processo crime, de acórdão, etc.), apelação de José Lacerda, instruções sobre arrancamento de mudas de seringueira, apostila do IBRA sobre desmatamentos e loteamentos de imóveis rurais, índice de escrituras públicas, anotações, anúncio relativo a loteamento em Cananéia, relação de documentos, levantamento da Fazenda São Marinho (Jacupiranga), entre outros. São documentos relativos a Cananéia, mas que não puderam ser encaixados em outros dossiês, ou por falta de referência específica, ou por abranger mais de um dossiê. Há também um requerimento ao juiz de direito da comarca de Jacupiranga, documento que historia a situação judicial das glebas desde 1878 até (estima-se) a década de 70, bastante esclarecedor. Além de historiar, *vide notas

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06 - Ação discriminatória do 3º perímetro de Cananéia

Dossiê composto por documentos judiciais (cópia de despacho do juiz, quesitos do juizo para a vistoria, laudos, arbitramento de honorários de perito, requerimentos ao juiz, indicação de assistente técnico, memorial, contestação, entre outros), correspondência e recibo referentes à ação discriminatória do 3º perímetro de Cananéia. Os documentos aqui presentes tratam da parte da ação referente às terras de Companhia Paulista de Madeiras, Antonio dos Santos Cabral e outros, Geraldo de Rezende Martins, João Laurindo Zezilha, João Miguel Murray, Timotheo de Souza, espólio de Francisco de Paula Freitas, clientes de APA. Há entre os documentos judiciais um laudo em que constam todas as propriedades e proprietários que o perímetro abrange segundo um dos peritos. As correspondências são em sua maioria entre APA e João Veríssimo, escrivão do 1º ofício e do júri de Cananéia. Outros nomes que aparecem são * vide notas

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07 - Ação discriminatória do 16º perímetro de Jacupiranga

Dossiê composto por artigos de jornal, correspondência, documentos judiciais (requerimentos ao juiz de direito da comarca de Iguapé, carta precatória, cópia de despacho do juiz, requerimento ao procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado), aviso de recebimento e protocolo de intimação, certidão e anotações e mapa, todos relativos à ação discriminatória do 16º perímetro de Jacupiranga, processo em que APA e outros requerem sua entrada para a demarcação de suas terras (outros processos dessa série em que acontece o mesmo estão reunidos no dossiê APA II 4 d 8). São nomes importantes nesse dossiê: Onésio França, escrivão do 1º ofício de Iguapé; Alfredo Arminante, perito; Emilio de Paula Souza, agrimensor e perito; Raul C. de Mello Tucunduva, procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado; Ophir Leme Gonçalves, advogado do Estado, entre outros (estes entre 1959 e 1961).

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08 - Ações discriminatórias dos 43º, 44º e 45º perímetros de Apiaí.

Dossiê composto por documentos judiciais (requerimentos ao juiz de direito, cópias de sentenças, minutas de agravo de instrumento), certidões e correspondências referentes aos 43º, 44º e 45º perímetros discriminatórios de Apiaí. Há também pedido para expedir informação e intimação de réu, separados de qualquer dos três perímetros (mas mantendo a ordem cronológica - vide sistema de arranjo). APA e outros, não tendo sido citados na primeira fase da ação apesar de suas terras abrangerem tais perímetros, requerem participação na segunda fase, executória, para demarcação das mesmas.

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09 - Balanços de verificação, documentos relativos a impostos e declarações de proprietário/propriedade.

Dossiê composto por foloha de imposto territorial urbano não preenchida, extratos bancários, balanços gerais e balancetes de verificação da Colônia Agrícola Santa Maria, cópias fotostáticas de certidões relativas a pagamento de impostos, recibos referentes a pagamento de impostos (Fazenda Ipiranguinha) e um aluguel de automóvel, pedidos/requerimentos de pagamento especial/isenção de impostos e declarações (de propriedade de imóvel rural - Colônia Agrícola Santa Maria e para cadastro de proprietário e imóveis rurais - Colônia Agrícola Santa Maria e Fazenda Assento do Salto do Ipiranguinha).

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01 - Convênio ABRALIN - DAC/MEC

O dossiê é formado por documentos referentes ao convênio firmado entre o Departamento de Assuntos Culturais do Ministério de Educação e Cultura e a ABRALIN para a publicação de textos resultantes do Simpósio sobre Línguas Minoritárias no Brasil. Existem correspondências, recortes do Diário Oficial da União, cópia do termo de convênio e partes do processo de prestação de contas.

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