Mostrando 990 resultados

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006 Apelação criminal sobre lesão corporal.
006 Apelação criminal sobre lesão corporal.
051 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
051 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
210 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
210 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
256 Apelação Criminal sobre conspiração e homicídio - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
256 Apelação Criminal sobre conspiração e homicídio - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
207 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
207 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
008 Apelação criminal sobre Homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 1830, 16.12.1830, artigo 192, artigo 16, artigo 38, artigo 94, artigo 78, artigo 143, artigo 152 e artigo 342.
008 Apelação criminal sobre Homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 1830, 16.12.1830, artigo 192, artigo 16, artigo 38, artigo 94, artigo 78, artigo 143, artigo 152 e artigo 342.
004 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
004 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
005 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
005 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
003 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
003 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
006 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
006 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Resultados 31 até 40 de 990