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Rio de Janeiro
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048 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
048 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
049 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193, artigo 15 e artigo 16.
049 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193, artigo 15 e artigo 16.
050 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
050 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
052 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
052 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
054 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
054 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
056 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 258.
056 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 258.
070 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
070 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
073 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
073 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
077 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
077 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
078 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
078 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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