Mostrar 498 resultados

Descrição arquivística
Arquivo Edgard Leuenroth-UNICAMP RRJ
Opções de pesquisa avançada
Previsualizar a impressão Ver:
246 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
246 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
248 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
248 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
255 Apelação criminal sobre ofensas físicas por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 205.
255 Apelação criminal sobre ofensas físicas por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 205.
02 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e homicídio por asfixia - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830 artigo 35 e artigo 439 do regulamento n° 120 de 31.01.1842.
02 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e homicídio por asfixia - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830 artigo 35 e artigo 439 do regulamento n° 120 de 31.01.1842.
07Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
07Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
10 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
10 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
13 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos e homicídio.
13 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos e homicídio.
196 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
196 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
Resultados 491 a 498 de 498