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Ferimento e Ofensa Física
Ferimento e Ofensa Física
256 Apelação Criminal sobre conspiração e homicídio - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
256 Apelação Criminal sobre conspiração e homicídio - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
Devassa
Devassa
Processo Crime
Processo Crime
210 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
210 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Desacato à Autoridade
Desacato à Autoridade
Tentativa de Morte
Tentativa de Morte
002 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
002 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
004 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
004 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
005 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
005 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Resultados 61 até 70 de 58540