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RRJ Cidade do Serro Dossiê
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026 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
026 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
113 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
113 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
114 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
114 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
164 Apelação criminal sobre tentativa de insurreição-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 113 e artigo 115.
164 Apelação criminal sobre tentativa de insurreição-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 113 e artigo 115.
222 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
222 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.