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Cidade de Pelotas Dossiê
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046 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16. artigo 18.
046 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16. artigo 18.
060 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
060 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
145 Apelação criminal sobre homicídipor arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
145 Apelação criminal sobre homicídipor arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
197 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
197 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
198 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
198 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
219 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
219 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
220 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminaldo Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
220 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminaldo Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.