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008 Apelação cível sobre liberdade de escravos
008 Apelação cível sobre liberdade de escravos
018 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
018 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
006 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
006 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
021 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
021 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
016 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
016 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
023 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
023 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
017 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
017 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
016 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
016 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
017 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
017 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
021 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
021 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
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