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114 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
114 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
115 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16 e 193.
115 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16 e 193.
115 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
115 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
116 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
116 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
116 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 116 e 205.
116 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 116 e 205.
117 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 205, artigo 60 e artigo 16.
117 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 205, artigo 60 e artigo 16.
117 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
117 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
118 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
118 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
118 Apelação criminal sobre lesão corporal-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 20.
118 Apelação criminal sobre lesão corporal-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 20.
119 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
119 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
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