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São Paulo Dossiê
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102 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
102 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
194 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 193.
194 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 193.
24 Habeas - corpus sobre liberdade de escravos e alforria.
24 Habeas - corpus sobre liberdade de escravos e alforria.
240 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
240 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
064 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
064 Apelação cível sobre liberdade de escravos.