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Rio de Janeiro Dossiê
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01 Revista cível sobre liberdade de escravo.
01 Revista cível sobre liberdade de escravo.
02 Carta testemunhável sobre liberdade de escravo.
02 Carta testemunhável sobre liberdade de escravo.
001Apelação cível sobre liberdade de escravo.
001Apelação cível sobre liberdade de escravo.
101 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193
101 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193
104 Apelação criminal sobre ofensas físicas e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, artigo 192 e artigo 193.
104 Apelação criminal sobre ofensas físicas e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, artigo 192 e artigo 193.
107 Apelação criminal sobre agressão e lesões corporais por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830-Lei n°4 de 10 de Junho de 1835.
107 Apelação criminal sobre agressão e lesões corporais por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830-Lei n°4 de 10 de Junho de 1835.
112 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 72, artigo 193, artigo 16, artigo 10, artigo 17 e artigo 1° da Lei de 10 de Junho de 1835.
112 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 72, artigo 193, artigo 16, artigo 10, artigo 17 e artigo 1° da Lei de 10 de Junho de 1835.
118 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
118 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
127 Apelação cível sobre lçiberdade de escravos.
127 Apelação cível sobre lçiberdade de escravos.
013 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
013 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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