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Abílio Pereira de Almeida - --
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03 - Ações discriminatórias dos 4º e 5º perímetros de Cananéia

Dossiê composto por correspondências, documentos judiciais (requerimentos ao juiz de direito de Cananéia, contraminutas, contestação, memorial) e relações de documentos, referentes às ações discriminatórias dos 4º e 5º perímetros de Cananéia. Tais perímetros abrangem as terras de Alfredo dos Santos Cabral e outros, Pedro Cabral de Vasconcellos e Antonio dos Santos Cabral; Antonio Mandira; Companhia Paulista de Madeira; Geraldo de Rezende Martins, por exemplo. É sobre as terras das pessoas acima listadas, clientes de APA, que versam os documentos deste dossiê, sendo mais recorrentes documentos sobre as terras da família Cabral. Entre as correspondências há, entre outras, cartas de João Veríssimo, escrivão do 1º ofício e do júri da comarca de Cananéia.

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04 - Terras dos Cabral

Dossiê composto por correspondências, relatório sobre a propriedade dos Cabral em Cananéia, proposta de APA de serviço de advocacia em processo divisório e serviços de engenharia, medição, demarcação, divisão e instituição de posses, contrato de sociedade por conta de participação, levantamento de terras e plantas. Todos os documentos são referentes a terras dos Cabral, que entraram nas ações discriminatórias dos 1º a 4º perímetros de Cananéia. No contrato de sociedade APA contrata a participação de Mario Simonsen, Nelson Berlinck, José Queirós Matoso e Antonio Fleury de Camargo como sócios ocultos para receber parte do quinhão de terras que APA receberia em pagamento a seu serviço para os Cabral.

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06 - Ação discriminatória do 3º perímetro de Cananéia

Dossiê composto por documentos judiciais (cópia de despacho do juiz, quesitos do juizo para a vistoria, laudos, arbitramento de honorários de perito, requerimentos ao juiz, indicação de assistente técnico, memorial, contestação, entre outros), correspondência e recibo referentes à ação discriminatória do 3º perímetro de Cananéia. Os documentos aqui presentes tratam da parte da ação referente às terras de Companhia Paulista de Madeiras, Antonio dos Santos Cabral e outros, Geraldo de Rezende Martins, João Laurindo Zezilha, João Miguel Murray, Timotheo de Souza, espólio de Francisco de Paula Freitas, clientes de APA. Há entre os documentos judiciais um laudo em que constam todas as propriedades e proprietários que o perímetro abrange segundo um dos peritos. As correspondências são em sua maioria entre APA e João Veríssimo, escrivão do 1º ofício e do júri de Cananéia. Outros nomes que aparecem são * vide notas

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09 - Balanços de verificação, documentos relativos a impostos e declarações de proprietário/propriedade.

Dossiê composto por foloha de imposto territorial urbano não preenchida, extratos bancários, balanços gerais e balancetes de verificação da Colônia Agrícola Santa Maria, cópias fotostáticas de certidões relativas a pagamento de impostos, recibos referentes a pagamento de impostos (Fazenda Ipiranguinha) e um aluguel de automóvel, pedidos/requerimentos de pagamento especial/isenção de impostos e declarações (de propriedade de imóvel rural - Colônia Agrícola Santa Maria e para cadastro de proprietário e imóveis rurais - Colônia Agrícola Santa Maria e Fazenda Assento do Salto do Ipiranguinha).

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07 - Ação discriminatória do 16º perímetro de Jacupiranga

Dossiê composto por artigos de jornal, correspondência, documentos judiciais (requerimentos ao juiz de direito da comarca de Iguapé, carta precatória, cópia de despacho do juiz, requerimento ao procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado), aviso de recebimento e protocolo de intimação, certidão e anotações e mapa, todos relativos à ação discriminatória do 16º perímetro de Jacupiranga, processo em que APA e outros requerem sua entrada para a demarcação de suas terras (outros processos dessa série em que acontece o mesmo estão reunidos no dossiê APA II 4 d 8). São nomes importantes nesse dossiê: Onésio França, escrivão do 1º ofício de Iguapé; Alfredo Arminante, perito; Emilio de Paula Souza, agrimensor e perito; Raul C. de Mello Tucunduva, procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado; Ophir Leme Gonçalves, advogado do Estado, entre outros (estes entre 1959 e 1961).

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14 - Negociações de venda das terras

Dossiê composto por correspondências, recibos, lançamento de entrada em caixa, autorizações de venda, anúncios em jornal, texto para anúncio em jornal, opção de venda, demonstração de conta, modelos de contrato, relação de chácaras, contratos com a empresa Lisboa-Otero Imóveis e Construções Limitada, entre outros, anotações, notas preliminares e relatório das terras de APA e outros. Tais documentos tratam de negociações de loteamento e venda das terras de APA e outros. Negociações tanto com clientes (como a Lisboa-Otero) quanto com vendedores/grupos de vendedores que recebem uma comissão (como o grupo de japoneses cujo responsável é Mário H. Yoneyama, ou os senhores Chuzo Nagodo e Shokiti Yasuda em nome da Orgamobil).

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11 - Ação ordinária de anulação de registro

Dossiê composto por correspondências, documentos judiciais (requerimento ao juiz de direito e contestação) e um certificado de incorporação de companhia. Tais documentos tratam de ação de anulação de registro movida por José Lacerda e outros contra a The San Paulo Development Company Limited em relação às terras que APA e outros pretendiam adquirir.

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15 - Certidões

Dossiê que reúne certidões referentes à Fazenda Assento do Salto do Ipiranguinha e à Colônia Agrícola Santa Maria. Composto, ainda, por um exame da documentação de propriedade das terras situadas no Vale do Ribeira, uma descrição das glebas e de suas respectivas documentações e de documentos que relacionam as certidões.

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16 - Processo-crime contra APA

Dossiê composto por correspondências, anotação e relações de documentos, todos referentes ao processo-crime movido por Pedro Salgado contra APA e outros. Em tal processo sete homens, entre eles Aristides Navarro, foram acusados de agredir e despejar Pedro Salgado e sua mulher sob as ordens de APA.

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19 - Artigos de jornal sobre acontecimentos que afetaram a área rural em Cananéia e arredores da BR-2 entre 1959 e 1964

Dossiê composto por artigos de jornal relativos a Cananéia, principalmente sobre a construção da rodovia BR-2, atual BR-116 - Rodovia Régis Bittencourt e suas consequências (como o arrancamento de seringueiras e a implantação de eletricidade e telefone no litoral sul) mas há também um artigo sobre a Reforma Agrária de 1964 e outro sobre as terras de Adhemar de Barros, por exemplo. A excessão do dossiê é um artigo de jornal sobre o plano florestal das Serras Geral e do Mar, que apesar de se situarem respectivamente no Paraná e em São Paulo ficam muito longe de Cananéia. O artigo foi mantido aqui porque fala também de planos florestais em São Paulo que abrangem terras particulares, que é o caso de APA..

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