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RRJ Cantagalo Dossiê
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112 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
112 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
146 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
146 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
124 Apelação criminal sobre tentativa de homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 192 e artigo 34.
124 Apelação criminal sobre tentativa de homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 192 e artigo 34.
251 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
251 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
078 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
078 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
26 Habeas - corpus sobre apropriação indébita.
26 Habeas - corpus sobre apropriação indébita.