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127 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193, artigo 16 e artigo 15.
127 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193, artigo 16 e artigo 15.
133 Apelação criminal sobre lesão corporal-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 206 e artigo 209.
133 Apelação criminal sobre lesão corporal-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 206 e artigo 209.
151 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 35, artigo 16, artigo 17 e artigo 18.
151 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 35, artigo 16, artigo 17 e artigo 18.
[Carta de Pedro Marinho de Oliveira a José Maria do Prado, solicitando o pagamento de uma conta]
[Carta de Pedro Marinho de Oliveira a José Maria do Prado, solicitando o pagamento de uma conta]
104 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
104 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
107 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
107 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
108 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
108 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
109 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
109 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
204 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
204 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
142 Apelação criminal sobre homicídio causado por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
142 Apelação criminal sobre homicídio causado por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
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