Mostrando 990 resultados

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025 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
025 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
030 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
030 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
018 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
018 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
015 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
015 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
020 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
020 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
015 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
015 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
010 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 1830, 16.12.1830, artigo 16, artigo 192, artigo 14, artigo 253, artigo 25 e artigo 140.
010 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 1830, 16.12.1830, artigo 16, artigo 192, artigo 14, artigo 253, artigo 25 e artigo 140.
019 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante.
019 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante.
022 Apélação cível sobre liberdade de escravos.
022 Apélação cível sobre liberdade de escravos.
01 Translado sobre autos de apelação cível.
01 Translado sobre autos de apelação cível.
Resultados 51 até 60 de 990