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Retenção de Escrava
Retenção de Escrava
Comercialização de Homens Livres
Comercialização de Homens Livres
Maus Tratos
Maus Tratos
Inspeção
Inspeção
15 Prevaricação
15 Prevaricação
116 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
116 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
197 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
197 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
214 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
214 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
216 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193, artigo 45 e artigo 16.
216 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193, artigo 45 e artigo 16.
218 Apelação criminal sobre homicídio por asfixia - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 45.
218 Apelação criminal sobre homicídio por asfixia - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 45.
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