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São Paulo (Estado) Dossiê
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Cosipa
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Habeas corpus sobre liberdade de escravos e alforria
Habeas corpus sobre liberdade de escravos e alforria
240 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
240 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
194 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 193.
194 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 193.
102 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
102 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
081 Apelação criminal sobre tentativa de rebelião de escravos, homicídio por arma de fogo e desobediência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 113 e artigo 34
081 Apelação criminal sobre tentativa de rebelião de escravos, homicídio por arma de fogo e desobediência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 113 e artigo 34
064 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
064 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Revista cível sobre liberdade de escravos apropriação indébita
Revista cível sobre liberdade de escravos apropriação indébita