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Registro de autoridade

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

  • Entidade coletiva

Autos Crimes é o nome genérico dado a parte dos documentos cartoriais e judiciais sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo recolhidos durante as primeiras décadas do século XX. Esses processos passavam por diversas instâncias, tais como o juízo municipal, o juízo de direito, a secretaria de polícia e as delegacias de diversas localidades. Hoje estão acondicionados em 219 caixas-arquivo, totalizando cerca de 17 mil processos, com datas-limite de 1717 a 1913. Em 1998, um projeto financiado pelo Fundo Nacional de Cultura - Ministério da Cultura - fez com que 190 mil documentos referentes aos "Autos Crimes da Capital" passassem por intervenções técnicas de higienização, restauro, organização e microfilmagem, resultando desse trabalho um instrumento de pesquisa intitulado Catálogo de fundos dos Juízos da Capital existentes no Arquivo do Estado de São Paulo. Entre 2005 e 2006, o conjunto restante denominado Autos Crimes do Interior, corresponde a 99 caixas-arquivo referentes aos Autos Crimes nas diversas comarcas das cidades de Campinas, Jundiaí e Sorocaba, sob o patrocínio da Caixa Econômica Federal, sofreu processamento técnico semelhante.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo e Juízo de Direito de Campinas

Ordem de Habeas Corpus é um documento expedido pelos juízes, por solicitação do cidadão quando entender que ele ou outrem sofreu prisão ou contrangimento ilegal. Os documentos contém informações sobre a pessoa interessada no habeas corpus, os motivos da prisão e as razões que indicam a ilegalidade do procedimento.

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