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Registro de autoridade

Procuradoria Geral

Prevista nos Estatutos da Unicamp, baixados pelo Decreto Estadual 52.255/69, de 30.07.69, a Procuradoria Geral (PG) está vinculada à Reitoria e é responsável pelo assessoramento jurídico e representação judicial da universidade. A Procuradoria Geral conta com duas áreas: contenciosa e consultiva. A primeira área conduz ações judiciais promovidas pela e contra a universidade a segunda área orienta juridicamente as questões referentes a fatos, convênios, licitações, tributos, propriedade industrial, direitos autorais, normas regimentais, etc.

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