Este cd-rom é parte do Cadastro dos Atos Oficiais do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, projeto que vem sendo desenvolvido a partir de uma parceria entre o CEESP e o Grupo IAGE - Informática Aplicada à Gestão Educacional do Programa de Pós-graduação em Educação Escolar da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP, Campus de Araraquara. O projeto tem como propósito cadastrar todos os atos oficiais do Conselho desde sua criação (1963), disponibilizando informações sobre os atos bem como seus respectivos textos na íntegra.