Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1860-1911 (Produção)
Nível de descrição
Série
Dimensão e suporte
6 rolos de microfilme com documentação textual.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
A Casa de Detenção foi criada em 08 de julho de 1769, pela Carta Régia de D. José I como "Casa de Correção", na cidade da Guanabara, sendo regulamentada somente no ano de 1856. Trata-se da cadeia mais antiga do país. Em 02 de julho de 1856, através do Decreto nº- 1774, foi regulamentada a Casa de Detenção, atual Penitenciária Milton Dias Moreira, criada inicialmente no primeiro raio da Casa de Correção que se achava desocupado, sendo administrada pelo Diretor desse estabelecimento. Destinava-se a reclusão de presos legalmente enviados pelas autoridades policiais, judiciárias e administrativas. O Decreto - Lei nº- 3971, de 24 de dezembro de 1941, transformou a Casa de Detenção em Presídio do Distrito Federal, atual Penitenciária Milton Dias Moreira, regulamentado em 04 de dezembro de 1948 pelo decreto nº- 25945, ficando diretamente subordinado ao Ministroda Justiça e Negócios Interiores e com finalidade de recolher presos provisórios ou preventivos.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Doado pelo CECULT - Centro de Pesquisa em História Social da Cultura - IFCH/UNICAMP.
Os 03 primeiros rolosde microfilme foram encaminhados ao AEL em 2004 (?).
Em 18.04.2007 foram encaminhados mais 03 rolos de microfilme compreendendo os livros n. 3347, 3348 e 3349.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Adquirido pelo Cecult junto à Fundação Casa de Rui Barbosa - Rio de Janeiro, com verba do projeto temático Fapesp nº- 2001/0517-1. (dados da última remessa)
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de livros de registro de entrada e saída dos presos da Casa de Detenção da Corte, compreendendo o período de 1860 a 1911. Apresenta informações sobre os detentos e as circunstâncias de sua detenção. Conteúdo dos rolos:
rolo 01: (1860 - 1870) contém livros de registros de pessoas livres e também de escravos (livros 3986, 4058, 4059 e 4284); rolo 02: (1871-1879) apenas registros de homens livres detidos (livros 3969, 3987, 3988, 4043 e CD/65); rolo 03: (1878-1880) contém a continuação do livro 4051, até o ano de 1880, e o livro 5454 com fichas dos escravos apreendidos no periodo entre 1879 e 1880.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Os documentos foram copiados em ordem cronológica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Consulta livre
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
A documentação original pertence ao acervo da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro.
Existência e localização de cópias
MR/5352 a MR/5357
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
03/09/2007 (criação)
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição elaborada por Roberta de Moura Botelho, técnica da Seção de Processamento Técnico do AEL, em 03 de setembro de 2007.