Série s.004 - Casa de Detenção

Área de identificação

Código de referência

BR SPAEL CECULT-s.004

Título

Casa de Detenção

Data(s)

  • 1860-1911 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

6 rolos de microfilme com documentação textual.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

A Casa de Detenção foi criada em 08 de julho de 1769, pela Carta Régia de D. José I como "Casa de Correção", na cidade da Guanabara, sendo regulamentada somente no ano de 1856. Trata-se da cadeia mais antiga do país. Em 02 de julho de 1856, através do Decreto nº- 1774, foi regulamentada a Casa de Detenção, atual Penitenciária Milton Dias Moreira, criada inicialmente no primeiro raio da Casa de Correção que se achava desocupado, sendo administrada pelo Diretor desse estabelecimento. Destinava-se a reclusão de presos legalmente enviados pelas autoridades policiais, judiciárias e administrativas. O Decreto - Lei nº- 3971, de 24 de dezembro de 1941, transformou a Casa de Detenção em Presídio do Distrito Federal, atual Penitenciária Milton Dias Moreira, regulamentado em 04 de dezembro de 1948 pelo decreto nº- 25945, ficando diretamente subordinado ao Ministroda Justiça e Negócios Interiores e com finalidade de recolher presos provisórios ou preventivos.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Doado pelo CECULT - Centro de Pesquisa em História Social da Cultura - IFCH/UNICAMP.
Os 03 primeiros rolosde microfilme foram encaminhados ao AEL em 2004 (?).
Em 18.04.2007 foram encaminhados mais 03 rolos de microfilme compreendendo os livros n. 3347, 3348 e 3349.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Adquirido pelo Cecult junto à Fundação Casa de Rui Barbosa - Rio de Janeiro, com verba do projeto temático Fapesp nº- 2001/0517-1. (dados da última remessa)

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de livros de registro de entrada e saída dos presos da Casa de Detenção da Corte, compreendendo o período de 1860 a 1911. Apresenta informações sobre os detentos e as circunstâncias de sua detenção. Conteúdo dos rolos:
rolo 01: (1860 - 1870) contém livros de registros de pessoas livres e também de escravos (livros 3986, 4058, 4059 e 4284); rolo 02: (1871-1879) apenas registros de homens livres detidos (livros 3969, 3987, 3988, 4043 e CD/65); rolo 03: (1878-1880) contém a continuação do livro 4051, até o ano de 1880, e o livro 5454 com fichas dos escravos apreendidos no periodo entre 1879 e 1880.

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Os documentos foram copiados em ordem cronológica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Consulta livre

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

A documentação original pertence ao acervo da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro.

Existência e localização de cópias

MR/5352 a MR/5357

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

03/09/2007 (criação)

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição elaborada por Roberta de Moura Botelho, técnica da Seção de Processamento Técnico do AEL, em 03 de setembro de 2007.

Zona da incorporação

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