Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1745-1913 (com lacunas) (Produção)
Nível de descrição
Coleção
Dimensão e suporte
4.116 processos criminais reproduzidos em 301 rolos de microfilmes 35mm, sendo 2.500 processos da cidade de São Paulo (147 rolos de microfilmes) e 1.616 processos de cidades do interior do estado (154 rolos de microfilmes).
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Autos Crimes é o nome genérico dado a parte dos documentos cartoriais e judiciais sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo recolhidos durante as primeiras décadas do século XX. Esses processos passavam por diversas instâncias, tais como o juízo municipal, o juízo de direito, a secretaria de polícia e as delegacias de diversas localidades. Hoje estão acondicionados em 219 caixas-arquivo, totalizando cerca de 17 mil processos, com datas-limite de 1717 a 1913. Em 1998, um projeto financiado pelo Fundo Nacional de Cultura - Ministério da Cultura - fez com que 190 mil documentos referentes aos "Autos Crimes da Capital" passassem por intervenções técnicas de higienização, restauro, organização e microfilmagem, resultando desse trabalho um instrumento de pesquisa intitulado Catálogo de fundos dos Juízos da Capital existentes no Arquivo do Estado de São Paulo. Entre 2005 e 2006, o conjunto restante denominado Autos Crimes do Interior, corresponde a 99 caixas-arquivo referentes aos Autos Crimes nas diversas comarcas das cidades de Campinas, Jundiaí e Sorocaba, sob o patrocínio da Caixa Econômica Federal, sofreu processamento técnico semelhante.
Entidade custodiadora
História do arquivo
O arranjo original foi definido a partir de ações integradas de pesquisa e descrição dos documentos. A pesquisa na legislação e na bibliografia pertinente à estrutura e administração judiciária no Brasil revelou que, embora as funções jurídicas e a classificação dos crimes permanecessem constantes no decorrer do Império e início da República, a estrutura e as atribuições dos agentes de justiça sofreram alterações. Paradoxalmente, os procedimentos para a autuação e execução dos processos não apresentaram transformações significativas, apesar de se constatarem freqüentes sobreposições de competências entre os organismos jurídicos e policiais, principalmente a partir da Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841. Deste modo, as espécies documentais foram divididas em execuções de sentença, recursos e apelações, habeas corpus e termos de bem-viver, etc., que permitem obter informações sobre homicídio, prostituição, falsificação, rebelião, insurreição, estelionato, adultério, mendicância, vadiagem, dentre outras.
A documentação do acervo do AEL foi microfilmada na instituição de origem e na incorporação os rolos de microfilmes receberam codificação conforme metodologia adotada internamente.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Coleção adquirida pelo Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) da Unicamp e doada ao AEL em 2 etapas: 2002 (Autos Crimes de São Paulo - Capital) e 2008 (Autos Crimes do Interior).
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém documentos dos Juízos do Estado de São Paulo. São processos crimes, execuções de sentenças, recursos e apelações, pedidos de habeas-corpus, termos de bem-viver, etc. com registros de indiscutível interesse histórico que oferecem importante subsídio para a reconstituição da vida cotidiana no século XVIII e XIX. Possibilitam pesquisar os modos de enfrentamento das dificuldades diárias; as estratégias de resistência aos poderes; a reinvenção e a renegociação contínua da vida cotidiana, do campo social, cultural, das representações e do imaginário; os modos de fazer, as "astúcias" de homens e mulheres pertencentes a uma população oprimida por carências e conflitos.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Não são esperadas novas incorporações.
Sistema de arranjo
A inserção das informações em sistema eletrônico (à época Pesquisarqh) foi processada de acordo com o recebimento das 2 remessas. Dessa maneira, para os Autos Crimes da Capital, observaram-se os critérios do arranjo original feito no Arquivo do Estado de São Paulo e descrito no inventário do fundo, sendo que os grupos documentais foram definidos a partir da natureza dos processos existentes na massa documental e a determinação das séries de deu a partir da definição legal dos delitos (tipos de crime).
Os processos Autos Crimes do Interior tiveram como primeiro critério de classificação a cidade onde o delito foi julgado (Campinas, Jundiaí e Sorocaba). Os subgrupos e as séries seguiram os mesmos critérios do arranjo original: natureza dos processos e definição legal dos delitos.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Consulta livre.
Condiçoes de reprodução
É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
A documentação original pertence ao Arquivo do Estado de São Paulo.
Existência e localização de cópias
CSP MR/0001-MR/0301
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS (CIA). ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
01/05/2004 (criação)
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição dos Autos Crimes da Capital elaborada por Roberta Botelho em 2004. Descrição geral e dos Autos Crimes do Interior elaborada por Vânia R. P. de Miranda em 2008. Revisada por Lívia Cristina Corrêa em 2020.