O I Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova República, aprovado pelo então Presidente da República, José Sarney, através do decreto 90.766, de 10.10.1985, buscou mecanismos políticos, econômicos e financeiros para viabilização da implantação da reforma agrária no Brasil. Vários segmentos da sociedade civil enviaram sugestões ao Ministério a partir de março de 1985, foram analisados e serviram de subsídio para a equipe técnica elaborar o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária. Ficaram arquivados na Coordenadoria de Estudos e Pesquisas do Mirad à disposição dos interessados, para consulta no local.

Fundado em 1978 no Rio de Janeiro, por iniciativa do Movimento Feminino pela Anistia, o Comitê Brasileiro pela Anistia veio congregar os esforços de diversas entidades e personalidades em luta, nas suas respectivas frentes, contra o regime de exceção. Sem abandonar suas reivindicações específicas, tais instituições passaram a compor, através de seus representantes, um movimento cuja linha de atuação então extrapolava as questões mais gerais referentes aos Direitos Humanos, dando maior ênfase à luta pela anistia, contra as perseguições políticas, prisões e torturas. Para tanto, definiu como bandeiras de luta a extinção das leis repressivas - como a Lei de Segurança Nacional - e a luta pelo desmantelamento dos órgãos e aparelhos de repressão, como o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e a polícia política.

A Casa da Suplicação do Brasil foi criada após a transferência da Corte portuguesa para o Brasil pelo alvará de 10 de maio de 1808, em substituição a Relação do Rio de Janeiro (1751-1808), órgão que tinha sob sua jurisdição as capitanias do Sul e Minas Gerais. Suas atribuições judiciais eram as de julgar em última instância todos os agravos ordinários e apelações oriundas das Ilhas da Madeira e Açores, como também das províncias do Pará, Maranhão e da Relação da Bahia. Suas funções legislativas eram as de tomar providências quanto às ordenações do Reino, a sanção de Leis, Decretos e Assentos. Segundo a obra Organização Judiciária Brasileira, não existe nenhum diploma legal determinando a extinção da Casa da Suplicação. Mas na lei de 22 de setembro de 1828, que extingue os Tribunais das Mesas do Desembargado do Paço e da Consciência e Ordens, fica claro que as funções atribuídas à Casa da Suplicação do Brasil foram paulatinamente absorvidas pelas Relações e pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Grupo Outra Coisa – Ação Homossexualista foi fundado em maio de 1980 por membros dissidentes do Grupo SOMOS, coletivo militante homossexual pioneiro da cidade de São Paulo. O motivo para o que ficou conhecido como “o racha do SOMOS”, foram discordâncias irreconciliáveis em relação à forma de atuação do grupo: se ater às questões exclusivamente relacionadas à experiência homossexual ou alinhar-se também às demais pautas do campo da esquerda junto de outras organizações políticas. Os dissidentes não concordavam com a ligação de alguns militantes do SOMOS com a organização política trotskista Convergência Socialista, e denunciavam uma tentativa de cooptação do movimento homossexual por parte de grupos de miltância político-partidária. Sendo assim, em reunião geral do SOMOS realizada no dia 17 de maio de 1980, foi feita a leitura de uma carta onde comunicou-se a saída de nove integrantes, entre eles José Bonachera Melgar e o jornalista Antônio Carlos Tosta. Inicialmente, grande parte do engajamento do novo grupo se voltou para um ataque constante à hegemonia do SOMOS dentro do movimento homossexual paulista e para a tentativa de se desvencilhar de ações político-partidárias. Com esse intuito, ainda no ano de 1980, o Outra Coisa se uniu aos grupos Eros (São Paulo) e Libertos (Guarulhos) para formar uma frente denominada Movimento Homossexual Autônomo (MHA). No entanto, essa aliança teria curta duração devido às inúmeras desavenças entre os três grupos. Em 1982, quando surgiram os primeiros casos de AIDS no Brasil, o Outra Coisa foi o grupo paulista que primeiro divulgou informações a respeito da nova doença. No ano seguinte, em associação com a Secretaria de Saúde de São Paulo, passou a produzir cartilhas de prevenção à AIDS – ou SIDA, como era chamada nos países lusófonos até meados dos anos 1990 –, voltadas para o público homossexual. Em 1985, seria criado o Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS (GAPA), que reunia entre seus fundadores alguns militantes dos grupos homossexuais de São Paulo. O crescente número de casos entre homossexuais e bissexuais e a posterior epidemia da doença (muitas vezes rotulada como “peste gay” ou “câncer gay”), contribuiria fortemente para a desestruturação do movimento homossexual e o desmantelamentos de vários grupos a partir de meados da década de 1980. O Outra Coisa também participou de ações em conjunto com outros grupos militantes como as manifestações de repúdio à violência policial empreendida contra pessoas homossexuais e em situação de prostituição no centro de São Paulo, além da campanha pela desclassificação da homossexualidade como “desvio e transtorno sexual”, adotada pelo INAMPS. Dividiu durante três anos uma sede com o Grupo Ação Lésbica Feminista (GALF), mas suas atividades foram dadas por encerradas em 1984 devido à perda de interesse por parte de seus militantes e às dificuldades em pagar o aluguel da sede. Em 1986, mesmo após a dispersão do grupo, Antônio Carlos Tosta participou, junto de Ubiratan da Costa e Silva (do também paulista Grupo Lambda), e João Antônio Mascarenhas (do grupo carioca Triângulo Rosa), da campanha vitoriosa pela mudança do Código de Ética dos Jornalistas, o qual passou a incluir entre seus artigos a proibição da prática de perseguição e discriminação por motivos de orientação sexual.

Durante o período colonial, predominava na América Espanhola a produção editorial de obras dogmáticas e religiosas, de cunho confessional, hinos e biografias de santos. A coleção da British Library inclui mais de 400 obras deste período, a maioria das quais são provenientes do México e Peru. Outras cópias de edições originais constantes nessa coleção são encontradas apenas na biblioteca de livros raros, o que torna esta coleção um recurso essencial para os estudiosos com interesses nos assuntos da história colonial espanhola, da América Latina, religião e história da Igreja, além de interessar para os estudiosos e colecionadores de fontes em línguas indígenas.

Fundada em 1846 a Hakluyt Society é uma instituição filantrópica com sede em Londres, Inglaterra, administrada por uma equipe de voluntários não remunerados. Fomenta a divulgação do conhecimento por meio da publicação de edições acadêmicas dos primeiros registros de viagens e outros materiais geográficos. A sociedade tem o nome de Richard Hakluyt (1552-1616), um colecionador e editor de narrativas de viagens e outros documentos relativos aos interesses ultramarinos da Inglaterra. A sociedade também atua através da organização e participação em reuniões, simpósios e conferências que contribuem para uma maior sensibilização do conhecimento geográfico.

O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), criado na década de 1970, é uma das unidades da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que se destacou no cenário acadêmico brasileiro pela excelência em qualificação do seu corpo docente e pelo inovador programa de Mestrado e Doutorado em Lógica e Filosofia da Ciência. Foi constituído a partir do Departamento de Planejamento Econômico e Social da Unicamp, criado em 1968, que posteriormente também deu origem ao Instituto de Economia (IE). O IFCH agrega tanto a Biblioteca Octavio Ianni, como também o Arquivo Edgard Leuenroth – Centro de Pesquisa e Documentação Social (AEL).

Fundado durante os anos de exceção (1976), aglutinou intelectuais que estavam à época impedidos de exercerem suas funções nas universidades públicas e privadas do país. Instituição civil sem fins lucrativos, se autointitula centro de pesquisa, reflexão e ação, tem como objetivo principal realizar pesquisas e debates sobre aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais da realidade brasileira, com ênfase na problemática das classes populares. Desenvolve também consultoria e assessoria para entidades públicas e privadas, com vistas a aprimorar as políticas públicas e as relações entre governo, sociedade civil e empresas. Busque outras informações sobre o Cedec em: http://www.cedec.org.br/.