Área de identificação
tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Comissão de Legislação e Normas
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
Datas de existência
Histórico
A Comissão de Legislação e Normas foi prevista nos Estatutos da Unicamp, baixados pelo Decreto Estadual 52.255/69, de 30.07.1969, e teve sua constituição aprovada pelo Conselho Diretor (atual Conselho Universitário 8211; CONSU), em 28.03.1972. A sua primeira reunião aconteceu em 02.05.1972, sob a presidência do professor Paulo Gomes Romeo. Enquanto órgão permanente do Conselho Universitário (CONSU), compete à LN emitir parecer sobre a aplicação de normas legais ou regulamentares; a fixação de normas complementares; as propostas de criação e modificação de cargos e funções, nas diversas entidades universitárias; os recursos, em casos de alteração da lotação de cargos e funções da Universidade; os projetos de lei, decretos, regulamentos, portarias e convênios que devam ser submetidos à apreciação do Conselho Universitário.