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Crimes em São Paulo
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07 Estupro

Contém recursos e apelações de processos criminais por estupro.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

07 Calúnia e injúria

Contém processos criminais por calúnia e injúria.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

06 Vadiagem

Contém termos de bem viverreferentes à processos criminais por vadiagem.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

06 Estupro

Contém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por estupro.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

06 Desobediência às Autoridades

Contém recursos e apelações de processos criminais por desobediência às autoridades.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

06 Ameaças

Contém processos de execução de sentenças por ameaças.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

05 Termos de Bem-viver - São Paulo (Capital)

Os termos de bem-viver eram documentos onde os acusados de qualquer ação que perturbasse a tranquilidade pública comprometiam-se a mudar sua conduta nos termos definidos pelas autoridades. Eram, pois mecanismos preventivos dos crimes. Assim, a pessoa que assinava o termo de bem-viver não era qualificado de início como um criminoso recebendo uma pena, mas poderia ser processado criminalmente, na hipótese de desvio da conduta ali prescrita.

Poder Judiciário do Estado

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