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Relação do Rio de Janeiro
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23 Habeas - corpus sobre insurreição de escravos - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 116.

Paciente: Pedro, escravo de Antônio Teodoro da Silva Botelho.
Paciente: Francisco, escravo de Joaquim Afonso de Almeida.
Paciente: Germana, escrava de Joaquim Afonso de Almeida.
Paciente: Valetim, escravo de Fortunato Botelho.
Paciente: Caetano, escravo de Pedro da Silva Botelho.
Paciente: Adão, escravo de Antônio Teodoro da Silva Botelho.
Paciente: João, escravo de Antônio Teodoro da Silva Botelho.
Paciente: Manuel, escravo de Antônio Teodoro da Silva Botelho.

RRJ

Relação do Rio de Janeiro

  • BR SPAEL RRJ
  • Arquivo
  • 1812-1878

O conjunto é formado por processos jurídicos relacionados a pessoas escravizadas, predominantemente no estado do Rio de Janeiro. Pode-se encontrar também processos relativos aos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás e Mato Grosso.

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01 Apelação Cível

Apelação Cível é o resultado interposto pelo prejudicativo por uma sentença de juiz inferior com o intuito de conseguir, junto à instância, o reexame da causa e da decisão proferida pelo órgão inferior.
Esta percela do fundo compõe-se de processos onde estão envolvidos escravos.

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