Fundo RRJ - Relação do Rio de Janeiro

Área de identificação

Código de referência

BR SPAEL RRJ

Título

Relação do Rio de Janeiro

Data(s)

  • 1812-1878 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

504 processos reproduzidos em 119 rolos de microfilmes (A documentação original tem 7,5 metros lineares).

Área de contextualização

Nome do produtor

(1751-1808)

História administrativa

O regimento de 13/10/1751 criou a Relação do Rio de Janeiro para atender às causas e requerimentos "dos povos da parte sul do estado do Brasil", pois devido à distância, a Relação da Bahia não os atendia de forma satisfatória. Sua criação reflete a transferência do centro do poder econômico para a região sul-sudeste da colônia, devido ao fluxo de ouro, diamantes e a necessidade da criação de um porto para a região, ficando a Relação da Bahia responsável pela região norte-nordeste. Este mesmo regimento estabelecia como sua atribuição "a mais reta e pronta administração da justiça". A relação era administrada pelo governador da capitania do Rio de Janeiro e composta pelo chanceler da relação e desembargadores. A partir de 1763, com a administração do Marques de Pombal a capital da colônia foi transferida para o Rio de Janeiro, tornando a Relação do Rio de Janeiro o órgão responsável por julgar os processos de primeira e segunda instância da região sul-sudeste, e o Desembargo do Paço como órgão de última instância, julgando os processos de toda a colônia. O alvará de 10/05/1808 estabeleceu que a Relação do Rio de Janeiro passava a denominar-se Casa da Suplicação do Brasil, sendo considerada como superior tribunal de justiça "para se findarem ali todos os pleitos em última instância". Em 18/09/1828 é criado o Supremo Tribunal de Justiça, substituindo o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens, como órgão de última instância, levando voltando a Relação do Rio de Janeiro a atuar órgão de primeira e segunda instância, até 1890, quando é criada a Corte de Apelação.

Entidade custodiadora

História do arquivo

O fundo documental integrava a antiga coleção "Escravos'', formada na década de 1960 visando facilitar a consulta de um tema recorrente. Entre dezembro de 2005 e abril de 2006, no âmbito do projeto temático apoiado pela FAPESP, “Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de Janeiro entre 1870 e 1930”, coordenado pelo professor Sidney Chalhoub do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult), da Unicamp, a coleção foi reprocessada por técnicos da Coordenação de Documentos Escritos (Codes) – Documentos do Judiciário e Extrajudicial. Após a investigação dos processos, verificou-se que a coleção “Escravos'” era formada por três fundos documentais: Casa da Suplicação do Brasil, Supremo Tribunal de Justiça e Relação do Rio de Janeiro. Optou-se então pela extinção da coleção e tratamento técnico de cada um dos fundos documentais que tiveram seus processos organizados e microfilmados. No AEL, a documentação sofreu adaptação nos códigos de referência, na descrição e na numeração dos microfilmes. A documentação original deu entrada no Arquivo Nacional através de recolhimento efetuado pela Corte de Apelação em 1912.

Procedência

Doação do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) em 31 de outubro de 2006.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O conjunto é formado por processos jurídicos relacionados a pessoas escravizadas, predominantemente no estado do Rio de Janeiro. Pode-se encontrar também processos relativos aos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás e Mato Grosso.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Não são esperadas novas incorporações.

Sistema de arranjo

O conjunto documental foi organizado em cinco séries: 1) Apelação Cível, 2) Apelação Criminal, 3) Habeas Corpus, 4) Revista Cível e 5) Diversos. Após a microfilmagem, a documentação recebeu uma codificação alfanumérica crescente de acordo com a metodologia adotada no AEL, que segue o modelo: RRJ s.1/3 mr.XXX = código do fundo no acervo, série no 1, documento 3 no microfilme número XXX

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Consulta livre.

Condiçoes de reprodução

É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

ARQUIVO NACIONAL. Inventário da Relação do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: O Arquivo, 2006. digitado.
ARQUIVO NACIONAL. Base de dados Ficheiro digital Documentos Judiciais.
AEL - inventário impresso via computador na sala de consulta.

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Localização de originais: Entidade Custodiadora: Arquivo Nacional (Brasil)
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Relação do Rio de Janeiro.
Código de Referência do fundo: BR NA 84.
microfilmes: AN 034-071-2006, AN 074-077-2006, AN 079-108-2006;
AN 110-152-2006; AN 153-154-2006.; Localização Física: RRJ mr/001 a mr/119

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Arquivo Nacional: Corte de Apelação BR AN 20
AEL: Supremo Tribunal de Justiça BR UNICAMP IFCH/AEL STJ
Casa da Suplicação do Brasil BR UNICAMP IFCH/AEL CSB.

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

28/02/2007 (criação)

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição preparada por Vânia R. P. de Miranda, Seção de Processamento Técnico, a partir do instrumento de pesquisa preparado pelos técnicos do Arquivo Nacional.
Técnicas responsáveis pela organização da documentação original: Luzidéia Gomes de Azevedo e Maria da Conceição Castro, ambas do CODES/DJE- Arquivo Nacional.

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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