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Poder Judiciário do Estado de São Paulo São Paulo (estado) Brasil Português do Brasil
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06 Estupro

Contém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por estupro.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

06 Desobediência às Autoridades

Contém recursos e apelações de processos criminais por desobediência às autoridades.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

06 Ameaças

Contém processos de execução de sentenças por ameaças.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

05 Prostituição

Contém termos de bem viver referentes à processos criminais por prostituição.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

05 Danos

Contém recursos e apelações de processos criminais por danos.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

05 Ameaças

Processos criminais pelo delito de ameaça.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

05 Ajuntamentos Ilícitos

Contém processos de execução de sentenças por ajuntamentos ilícitos.

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04 Mendicância

Contém termo de bem viver referente à processo criminal por mendicância.

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