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Poder Judiciário do Estado de São Paulo São Paulo (estado) Brasil
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17 Sedição

Contém recursos e apelações de processo criminal por sedição.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

18 Embriaguez

Contém processos criminais por embriaguez.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

18 Uso indevido da imprensa

Contém recursos e apelações de processos criminais por uso indevido da imprensa.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

19 Entrada em casa alheia

Contém processos criminais pelo delito de entrada em casa alheia.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

19 Falsidade

Contém processos de execução de sentenças por falsidade.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

19 Não identificado

Contém recursos e apelações de processos não -identificados.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

20 Estupro

Contém processos criminais pelo crime de estupro.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Resultados 71 até 80 de 128