10 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.3-/10 Dossiê 26.02.1864 a 15.01.1864 Parte deRelação do Rio de Janeiro Paciente: Rafael, escravo de Antônio Mauel de Freitas Castro. RRJ
099 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio-Código Criminal Lei n°4 de 10 de Junho de 1835, artigo 2° Lei de 3 de Dezembro de 1841, artigo 80. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/99 Dossiê 22.04.1858 a 31.05.1861 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Venâncio, escravo de Luís José de Castro.Apelado: José, escravo de Luís José de Castro.Vítima: Adriano. RRJ
099 Apelação cível sobre liberdade de escravos. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.1-/99 Dossiê 19.11.1862 a 18.04.1864 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelante menor: Odorico, escravo de Felismina Cândida Teixeira.Apelada: Felismina Cândida Teixeira. RRJ
098 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/98 Dossiê 14.05.1858 a 16.11.1858 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Domingos, escravo de Antônio Joaquim da Costa.Vítima: Bernardo Francisco de Oliveira. RRJ
098 Apelação cível sobre liberdade de escravos. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.1-/98 Dossiê 06.06.1862 a 17.08.1865 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelante: Benedita Maria de Jesus, escrava de Antônio José Gomes dos Reis.Apelado: João José Lopes. RRJ
097 Apelação criminal sobre furto e roubo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/97 Dossiê 17.06.1858 a 14.12.1858 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: João, escravo do Capitão Jeremias Álvares Carneiro do Império do Brasil,Vítima: Fidêncio Antunes da Silva RRJ
097 Apelação cível sobre liberdade de escravos. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.1-/97 Dossiê 15.09.1862 a 29.04.1873 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelante: Fernando, escravo de Vicente Ferreira.Apelado: Manuel José da Cunha Bitencur. RRJ
096 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/96 Dossiê 20.04.1865 a 22.08.1865 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Ananias, escravo de José Antônio de Oliveira.Vítima: Pedro da Silva Franco. RRJ
096 Apelação cível sobre liberdade de escravos. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.1-/96 Dossiê 06.02.1862 a 22.06.1863 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelante: João de Araújo Rangel.Apelado: Pompeu, escravo de João de Araújo Rangel. RRJ
095 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/95 Dossiê 12.12.1867 a 06.09.1868 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Tomé, escravo de Elisiano Álvaro de Camargo.Vítima: Antônia Maria de Jesus. RRJ
