188 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-188 Dossiê 20.04.1867 a 12.05.1868 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Bernardo, escravo de Gabriel Luís Ferreira.Réu: Pedro, escravo de Gabriel Luís Ferreira.Vítima: Gabriel Luís Ferreira. RRJ