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Descrição arquivística
Arquivo Edgard Leuenroth-UNICAMP Dossiê
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2 Dossiê Legislação Trabalhista

Reúne documentação sobre legislação trabalhista. Contém; decreto-lei, ante projeto de férias elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecãnicas e de Material Elétrico de SP, cópias do Diário Oficial, recortes de periodicos, relação dos menbros da Comissão de Trabalho e Legislação Social por partido, ata de assembléia geral para a fundação de uma associação de bairro, estatuto da associação, proposta popular de projeto de lei orgãnica para o municíupio de Volta Redonda, apostila sobre legislação sindical, xerox de artigos e capítulo de livros, portarias sobre eleições sindicais segundo a CLT,leis, portarias e decretos-lei sobre salários, programas de alimentação do trabalhador e serviços médicos e sobre reconhecimento de sindicatos e projetos de enquadramento sindical. Contém também 3 caixas com ementários trabalhistas.

A complementar

200 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

Apelante: Antônio, escravo de Ana Ferreira da Silva.
Apelante: Bento, escravo de Ana Ferreira da Silva.
Apelante: Maria, escrava de Ana Ferreira da Silva.
Apelante: Viscência, escrava de Ana Ferreira da Silva.
Apelado: Francisco Monteiro do Amaral.'

RRJ

201 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

Apelante: Modesto, escravo de João Gonçalves da Silva.
Apelante: Maria, escrava de João Gonçalves da Silva.
Apelante: Antônia, escrava de João Gonçalves da Silva.
Apelante: Severo, escravo de João Gonçalves da Silva.
Apelante: Fortunato, escravo de João Gonçalves da Silva.
Apelante: Vitória, escrava de João Gonçalves da Silva.
Apelado: Antônio Gonçalves da Silva.

RRJ

202 Apelação criminal sobre lesão corporal, homicídio por arma de fogo e arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16, artigo 201 e artigo 205

Apelado:Júlio, escravo de Albino Ferreira Dias.
Réu: Antônio, escravo de Albino Ferreira Dias.
Réu: Inácio, escravo de Felisberto Francisco Dias.
Réu: Albino Ferreira Dias.
Vítima: Mansueto Lopes Rocha.
Vítima: João Teotônio de Paulo Aroeira.
Vítima: Cesário, escravo de Albino Ferreira Dias.
Vítima: João Paulo Fragoso.
Vítima: Alexandre da Silva Monteiro.

RRJ

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