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Dossiê
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18 - Ação discriminatória do 17º perímetro de Eldorado Paulista

Dossiê composto por correspondência, certidões e documentos judiciais (solicitação de reconsideração, cópia de carta do Procurador Geral do Estado, correição parcial, memorando, contrafé, entre outros) acerca de ação discriminatória do 17º perímetro de Eldorado Paulista. A maioria dos documentos aqui reunidos trata da parte do perímetro que abrangem as terras dos Barros Penteado (espólio Joaquim de Barros Penteado e de sua mulher Dona Ana Candida Gomide de Barros). Um dos argumentos de APA e outros ao requerer anteriormente que suas terras fossem incluídas nos 43º, 44º e 45º perímetros de Apiaí e no 16º perímetro de Jacupiranga para demarcação foi que os Barros Penteado passaram por situação similar e tiveram seu pedido aprovado.

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181 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

Apelante: Manuel Gomes da Silva Dutra.
Apelado: Ana Maria, escrava de Joaquim Luís Brandão.
Apelado menor: Jacó, escravo de Joaquim Luís Brandção.
Apelado menor: Rita, escrava de Joaquim Luís Brandão.
Apelado menor: Firmino, escravo de Joaquim Luís Brandão.

RRJ

182 Apelação criminal sobre arrombamento, roubo, lesão corporal grave e homicídio por arma de fogo e perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 271

Apelado: Jerônimo, escravo de Barão de Arassuahy.
Apelado: João, escravo de Vicente José da Trindade ( variação de nome: Rainha).
Réu: Tiago, escravo de Joaquim José Simões.
Réu: Francisco Cabra, escravo de Rodrigo de Sousa Reis.
Réu: Joaquim, escravo de Mizael Felicíssimo de Aguilar.
Réu: Praxedes Padilha de Araújo.
Ré: Maria, escrava de Joaquim José Simões.
Ré: Emília Carlota.
Ré: Eva Maria da Conceição.
Ré: Rita Pereira dos Santos.
Ré: Vitória da Costa Pinheiro.
Vítima: Joaquim Alves da Calçada.
Vítima: Maria Rosa Pereira.
Vítima: Francisco Leandro Pires.
Vítima: Silvério Maria Pereira.

RRJ

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