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01Habeas - corpus sobre fuga de escravo.
01Habeas - corpus sobre fuga de escravo.
01 Translado sobre autos de apelação cível.
01 Translado sobre autos de apelação cível.
01 Revista cível sobre liberdade de escravo.
01 Revista cível sobre liberdade de escravo.
02 Carta testemunhável sobre liberdade de escravo.
02 Carta testemunhável sobre liberdade de escravo.
02 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e homicídio por asfixia - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830 artigo 35 e artigo 439 do regulamento n° 120 de 31.01.1842.
02 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e homicídio por asfixia - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830 artigo 35 e artigo 439 do regulamento n° 120 de 31.01.1842.
03 Translado de apelação cível sobre falsificação de assinatura em hipoteca.
03 Translado de apelação cível sobre falsificação de assinatura em hipoteca.
03 Habeas - corpus sobre liberdade de escravo e alforria.
03 Habeas - corpus sobre liberdade de escravo e alforria.
04 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e alforria - Código Criminal do Império do Brasil, artigo 60 da Lei n° 261 de 03.12.1841.
04 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e alforria - Código Criminal do Império do Brasil, artigo 60 da Lei n° 261 de 03.12.1841.
04 Diversos.
04 Diversos.
05 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
05 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
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